terça-feira, 20 de janeiro de 2015

AUMENTO DE IMPOSTOS NOS SETORES DE IMPORTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, COSMÉTICOS E CRÉDITO


O Ministério da Fazenda anunciou em 19 de janeiro de 2015 medidas de mudanças tributárias objetivando a elevação de arrecadação, que conforme o Ministro Joaquim Levy a expectativa é de chegar a mais de R$20 bilhões.

Os setores que tiveram mudanças na arrecadação são:

IMPORTAÇÃO: Aumento da alíquota do Pis e Cofins de 9,25% para 11,75%, sendo o objetivo do Governo com esta medida, compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS das importações.

COMBUSTÍVEL: Restabelecimento das alíquotas do Pis/Cofins e da Cide-Combustíveis (que estavam zeradas) passam a R$0,22 para a gasolina e a R$0,15 para o diesel. A Petrobrás já anunciou que o repasse nos preços ao consumidor será  efetuado a partir de 1º de fevereiro de 2015.

COSMÉTICOS: A medida passa a cobrar IPI do setor atacadista da mesma forma que já acontece com as indústrias, sendo desta forma uma equiparação do setor atacadista com a indústria.  Esta medida entra em vigor a partir de junho de 2015.

CRÉDITO: Também houve aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para créditos de pessoas físicas que passa de 1,5% para 3%, sendo que este aumento já vale a partir de fevereiro de 2015.

Conforme coluna de Paulo Skaf, presidente da FIESP, no Jornal Valor Econômico, existe a preocupação sobre o aumento da carga tributária e os reflexos burocráticos, sendo que a história demonstra que o país precisa de ajustes conforme podemos lembrar:

   Ø  Há vinte anos o Brasil possuía uma carga tributária de 25% do PIB e atualmente nossa carga chega a 37%;

   Ø  Conforme relatório do Banco Mundial as empresas dos países da América Latina gastam em média 365 horas por ano com cálculos de impostos e os países da OCDE  175 horas, já no Brasil gastamos 2.600 horas;

   Ø  Está em pauta, há mais de dez anos,  a proposta de unificação do Pis e Cofins, denominada Contribuição sobre Valor Agregado (CVA);

   Ø  E não faltavam mais impostos, existe também a  possibilidade da volta da CPMF ainda que com nova roupagem.

Essas medidas anunciadas indicam que governo espera cumprir a meta fiscal de 2015, e ainda podemos aguardar novos ajustes da carga tributária, principalmente para aqueles usados no estímulo a poupança doméstica e correções nos desbalanceamentos tributários entre os setores.

Alguns pontos de atenção são:

Ø  Restrição a concessão de incentivos tributários setorizados;

Ø  Análise do Imposto de Renda para empresas de pequeno porte;

Ø  Revisão da isenção de imposto de renda nos investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agronegócio (LCA);
Ø  Pis e Cofins para empresas prestadoras de serviços.

Cabe destacar também a taxa SELIC anual que hoje se encontra em 11,75% ao ano e, conforme previsões,  poderá chegar a 12,5%.

Vamos acompanhar as mudanças e os potenciais impactos nos custos das atividades.

A HLB Onix pode ajudar sua empresa na revisão dos aspectos tributários, consulte nossos profissionais.