quarta-feira, 15 de abril de 2015

RENOVAÇÃO DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS DEVE SER CONTESTADA

Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano com reestabelecimento das alíquotas.


Zeradas desde 2004, a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram reestabelecidas no início deste mês. Conforme publicado no Decreto nº 8.426, de 1 de abril, os percentuais serão de 0,65% para o PIS/Pasep e 4% para a Cofins. A recomposição das alíquotas (4,65%, somadas) passa a valer em 1 de julho.
As duas decisões foram adotadas por decreto. O primeiro (5.164/2004) zerou as alíquotas de contribuição incidentes sobre receitas financeiras, com exceção das que resultassem de juros sobre capital próprio e de operações de hedge (de proteção de investimento). Este decreto foi revogado por outro (5.442/2005) no ano seguinte, estabelecendo que a decisão se aplicaria às receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas com pelo menos parte de suas receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições, estendendo a redução a zero também às operações de hedge.
Segundo o advogado Fabio Brun Goldschmidt, diretor do escritório Andrade Maia Advogados, a base legal para que essas decisões sejam tomadas pelo poder Executivo, por decreto, é a Lei nº 10.865/2004, que permite ao poder Executivo "reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não cumulatividade".
Porém, segundo o advogado, "em direito tributário existe um princípio de legalidade estrita de que toda a modificação tributária seja aprovada pelo congresso", explica. "Se isso não é feito, o tributo é inválido." Goldschmidt argumenta que tem sido procurado por clientes (empresários) para questionar a decisão judicialmente. Ele explica que, para evitar a cobrança, é preciso ingressar judicialmente com uma liminar impedindo os efeitos do decreto.
Há dez anos, o decreto que reduziu a zero as alíquotas não foi questionado por uma razão óbvia: não havia a sensação de prejuízo com a medida. Agora, com a situação inversa, o advogado projeta que as queixas de empresários deverão ser muito expressivas. "Não há, na Constituição, autorização para a fixação das alíquotas dessas contribuições por decreto. Ou seja, é uma violação frontal à legalidade", aponta.
A Receita Federal justificou o decreto por meio da divulgação de uma nota explicativa, na qual detalha o procedimento sem entrar no mérito legal apontado por Goldschmidt. O documento informa que a medida deve atingir aproximadamente 80 mil empresas, proporcionando arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano. "Observe-se que o restabelecimento de alíquotas é apenas parcial, eis que o teto legal permite que a elevação alcance o patamar de 9,25%, sendo 1,65% em relação ao PIS/Pasep e de 7,6% em relação à Cofins", sustenta a Receita Federal.
As ações de empresários questionando a cobrança na Justiça devem se estender em uma série de instâncias, projeta Goldschmidt, ainda assim é a melhor forma de afastar concretamente a cobrança a partir da liminar. Fazendo um contraponto dos argumentos que podem ser utilizados por parte do governo para defender o decreto, o advogado da Andrade Maia avalia que o recurso recorrerá à lei que possibilitou a publicação dos decretos.
"O Supremo entende que uma lei não pode delegar esse tipo de atribuição ao decreto por conta da hierarquia normativa." Em outras palavras, uma lei não pode ter mais força do que o que está definido na Constituição, pontua Goldschmidt.


Matéria do Jornal do Comércio de 13/04/2015

Marina Schmidt

segunda-feira, 13 de abril de 2015

INFORMAÇÕES GERENCIAIS E SEUS DESAFIOS

Há muito tempo trabalhamos com informações geradas em softwares padrões ou então desenvolvidos a partir de experiências internas e necessidades da administração, denominadas no mercado como “BI - Business Inteligence” ou então “Base de Dados e Informações Gerenciais”. Estas informações muitas vezes são geradas a partir de banco de dados que armazenam em forma quantitativa os recursos, relatórios necessários e em muitos casos vitais para a condução dos negócios e tomadas de decisões. Desta forma, como na maioria das organizações, são baseadas exclusivamente em dados estruturados que podem somente considerar uma pequena parte do que é importante e que chegam à atenção dos administradores.

Ocorre que na prática observamos que as organizações possuem dificuldades para obterem com agilidade, exatidão e objetividade as informações necessárias para o acompanhamento adequado dos seus negócios. Estas dificuldades em muitos casos estão ligadas as deficiências de ferramentas tecnológicas e/ou recursos humanos disponíveis para atender as demandas das organizações, denotando desta maneira em muitos casos, baixo desempenho operacional e financeiro motivados pela ausência de acompanhamento da “performance” dos negócios.

Não muito distante, tem surgido no mercado a necessidade de ferramentas de informações com maior abrangência, inteligência e que requerem dados não estruturados, isso quer dizer que as organizações não estão sendo capazes de extrair valor máximo das informações não estruturadas para geração de lucratividade “value added”. O mundo atual onde a era digital chegou para ficar e conquistar cada vez mais o espaço das pessoas e das empresas, informações relevantes através do enorme fluxo de mensagens de texto, tweets, whatsup, podcats, facebook e outras ferramentas digitais do mundo moderno, não são capturadas pelas tecnologias inteligentes de muitas organizações, e desta forma perdendo competividade e informações para o desempenho dos negócios.

Desta forma notamos que muitos empresários tem enxergado o assunto como um problema e não uma oportunidade de poder elevar o conhecimento e melhorar o desempenho através de informações e dados não estruturados com combinações de forma quantitativa e qualitativa na gestão da informação.

Pesquisa efetuada pela Gartner em junho de 2014 (sítio da Gartner newsroom) em 302 empresas membros revelou que 73% das organizações investem ou planejam investir em Big Data nos próximos dois anos, sendo que em 2013 este percentual era de 64%, demonstrando cada vez mais interesse das organizações na busca de melhorar seu desempenho através da gestão de informação.
O interessante também é que nos Estados Unidos 47% das organizações pesquisadas reportaram investimentos maiores que 2013 (37,8%). Estes investimentos estão ligados sobre um planejamento estratégico das organizações, o qual no passado era mais voltado para interpretações e relatórios sobre os dados e informações.

No Brasil os números ainda são tímidos, ou seja, apenas 23% das empresas coletam informações de dados não estruturados revelou uma pesquisa global de 2013 efetuada pela Cisco. Por outro lado e notando que no Brasil esta tendência é crescente, a pesquisa mostrou também que 79% das empresas acreditam que o Big Data pode ajudar os negócios e países a melhorar a tomada de decisão. Para isso este levantamento indicou que para tornar-se realidade, o Big Data precisa fazer parte do plano estratégico das empresas. 

Outro exemplo que destacamos sobre a importância do Big Data está no filme Moneyball ou (O homem que mudou o jogo) baseado no livro Moneyball: The Art of Winning an Unfair Game de Michael Lewis, onde o ator Brad Pitt representa a verdadeira história de Billy Beane um gerente geral do time de baseball do Oakland Athletics. Neste filme o gerente geral usa uma sofisticada análise estatística dos jogadores. O filme se passa durante temporada do baseball americano de 2001 e 2002, onde Beane contrata um jovem recém-formado em economia na Universidade de Yale para avaliar, através de informações não estruturadas, a performance de cada jogador tanto do seu time como dos adversários. No início da temporada esta estratégia foi um fracasso, quase custando o cargo de Beane, porém ao final o time Oakland Athletics venceu 20 jogos consecutivos, um recorde na liga americana. Assim nas temporadas posteriores outros times começaram copiar a estratégia de Beane utilizando informações e dados estatísticos.

Todas estas informações e exemplos demonstram o quanto é importante a evolução nas organizações sobre o Big Data, e também o quanto estamos ainda em processo evolutivo. Recentemente visita no Congresso Mundial da HLB International em Barcelona, um dos temas foi a evolução do Big Data, e notamos que assim como no Brasil, a Europa ainda tem muito a evoluir.
Informações gerenciais é um aspecto importante onde a HLB Onix tem profissionais preparados para ajudar a sua organização no desenvolvimento de relatórios com indicadores de performance baseados em dados que atendam objetivamente as necessidades da organização. Temos a experiência comprovada em diversos projetos que o uso adequado das informações é importante para garantir a agilidade de tomada de decisão e também suportar as informações contabilizadas e suas tributações dentro do ambiente de negócios.


Autor: Vladimir Santos (membro da HLB Onix e professor de pós-graduação)